Legislação

Art. 1º. NOMEAR, o senhor, CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CPF/MF nº 023.469.684-20 para exercer o cargo público em comissão de Coordenador de Tributos – Símbolo CC3 – SEMFIT – Lei Municipal nº 381/2010, que dispõe sobre a Organização do Poder Executivo Municipal.

Alterar a Portaria nº086/2017-GP, que Constitui e Nomeia a Comissão de Coordenação do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Janduís/RN e dá outras providências

Prorroga situação calamidade pública no âmbito do Município de Janduís, dispõe sobre medidas temporárias de prevenção, controle e enfrentamento ao contágio pelo coronavírus COVID19 e dá outras providências.

Alterar a Portaria nº085/2017-GP, que Institui e Compõe o Comitê Executivo para condução do processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico ­ PMSB do Município de Janduís/RN e dá outras providências.

Dispõe sobre medidas de isolamento social rígido, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus, no âmbito de Janduís.

Art.1º Conceder LICENÇA ESPECIAL ao servidor FRANCISCO IZIDIO DE SOUZA, ocupante do cargo público de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, matrícula 172, lotado na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico – Hospital Maternidade Maria Cristina Maia, por um período de 03 (três) meses, com vigência a partir de 16 de janeiro a 14 de abril de 2020, período aquisitivo 24/11/1997 a 24/11/2007.

Art. 1º - EXONERAR, a senhora, ADRIANA GOMES DOS SANTOS, Designada para exercer a função de Agente de Desenvolvimento do município de Janduís.

Prorroga situação calamidade pública no âmbito do Município de Janduís, dispõe sobre medidas temporárias de prevenção, controle e enfrentamento ao contágio pelo coronavírus COVID19 e dá outras providências.

Art. 1º - NOMEAR, o senhor ADERSON FERREIRA ALVES, CPF/MF: 837.497.644-68, para exercer o cargo público em comissão de Secretário Municipal de Governo – Simbolo CC1 – SEMGOV – Lei Municipal nº 381/2010, que dispõe sobre a Organização do Poder Executivo Municipal.

Art. 1º - EXONERAR, o senhor ADERSON FERREIRA ALVES, Designado para exercer o cargo público em comissão de Coordenador de Tributação – CC3 – SEMFIT – Lei Municipal nº 381/2010, que dispõe sobre a Organização do Poder Executivo Municipal. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 1º - EXONERAR, o senhor, ELVECIO GURGEL DE SALES, Designado para exercer o cargo público em comissão de Secretário Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos – CC1 – SEMAR – Lei Municipal nº 381/2010, que dispõe sobre a Organização do Poder Executivo Municipal.

Prorroga situação calamidade pública no âmbito do Município de Janduís, dispõe sobre medidas temporárias de prevenção, controle e enfrentamento ao contágio pelo coronavírus COVID19 e dá outras providências.

Art. 1º - EXONERAR, a senhora, LEIRISMAR GOMES DA NOBREGA GURGEL, Designada para exercer o cargo público em comissão de Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras – CC1 – SEMIEO – Lei Municipal nº 381/2010, que dispõe sobre a Organização do Poder Executivo Municipal.

Art. 1º - EXONERAR, o senhor, ELVISNEY SOARES GURGEL, Designado para exercer o cargo público em comissão de Secretário Municipal de Planejamento – CC1 – SEPLAN – Lei Municipal nº 381/2010, que dispõe sobre a Organização do Poder Executivo Municipal.

Art. 1º - EXONERAR, a senhora, ADRIANA GOMES DOS SANTOS, Designada para exercer o cargo público em comissão de Secretária Municipal de Governo – CC1 – SEMGOV – Lei Municipal nº 381/2010, que dispõe sobre a Organização do Poder Executivo Municipal.

Art. 1º) DESIGNAR, Pro-Tempore, a Senhora ANA IVANEIDE PAULA GURGEL, Secretária Municipal Educação, Cultura e Desporto , para responder pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Turismo.

Art.1º DESIGNAR à servidora ANA MARIA DE ALMEIDA, ocupante do cargo público de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, matrícula 302, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico, para exercer o cargo público de Diretora do Hospital Maternidade Maria Cristina Maia – Símbolo CC3 – SEMSAB, Lei Municipal nº 381/2010, que dispõe sobre a Organização do Poder Executivo Municipal.

Prorroga situação calamidade pública no âmbito do Município de Janduís, dispõe sobre medidas temporárias de prevenção, controle e enfrentamento ao contágio pelo coronavírus COVID19 e dá outras providências.

Art.1º NOMEAR, os servidores abaixo qualificados para membros titular do Conselho Tutelar de Janduís:

Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção, controle e enfrentamento ao contágio pelo coronavírus COVID19 e institui o Comitê Municipal de Supervisão, Monitoramento e Gestão de Emergência em Saúde Pública decorrente do Coronavírus (COVID-19) – Comitê-COVID19, no âmbito do Município de Janduís.

Art.1º Ficam Exonerados, dos cargos de Conselheiros Tutelares do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Janduís, os seguintes membros: I – Damiana Pereira de Brito Gomes II – José Raimundo Pereira Cabral II – Suzana Gomes Vieira de Lima IV – Janeide Gomes de Oliveira V – Antônio Estevam Sobrinho

Declara situação calamidade pública no âmbito do Município de Janduís, dispõe sobre medidas temporárias de prevenção, controle e enfrentamento ao contágio pelo coronavírus COVID19 e dá outras providências.

Art. 1º. EXONERAR, a pedido, o Senhor WILLI KESLE FERREIRA CPF/MF nº 095.613.524-27, matrícula 860, do cargo público em comissão de Coordenador do Ensino Fundamental Zona Rural e Urbana – Símbolo CC3 – SEMECD – Lei Municipal nº 381/2010, que dispõe sobre a organização do Poder Executivo Municipal.

Art. 1º. EXONERAR, a pedido, a Senhora JENNIFER NATASHA ARAÚJO GURGEL (CPF/MF nº 073.950.624-26) do cargo público em comissão de Secretária Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Turismo – Símbolo CC1 – SEMUT – Lei Municipal nº 381/2010, que dispõe sobre a Organização do Poder Executivo Municipal.

Decreta Ponto facultativo Oficial nos Órgãos e Entidades da Prefeitura Municipal de Janduís e dá outras providências.

Art. 1º) - EXONERAR, a senhora, JENNIFER NATASHA ARAÚJO GURGEL, designada para responder pela Direção do Hospital Maternidade Maria Cristina Maia.

Instituem, no município de Janduís/RN, o Dia Municipal da Fibromialgia, prioridade em filas, atendimento multidisciplinar e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 520/2019, incluindo cargos para contratação excepcional e temporária de servidores em decorrência de vacância e ou falecimento, fixa as remunerações e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 91.770,00 (noventa e um mil, setecentos e setenta reais) para a inclusão de despesa no Orçamento vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.860,24 (cinquenta mil, oitocentos e sessenta reais e vinte e quatro centavos) para a inclusão de despesa no Orçamento vigente e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 32.336,13 (trinta e dois mil trezentos e trinta e seis reais e treze centavos) para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente.

Lei de iniciativa do Executivo Municipal. Fixa piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias conforme Lei Federal nº 13.708/2018 e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do anexo I da Lei Municipal nº. 457/2014 que instituiu a gratificação de incentivo ao programa de melhoria do acesso e qualidade na atenção básica e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do anexo I da Lei Municipal nº. 457/2014 que instituiu a gratificação de incentivo ao programa de melhoria do acesso e qualidade na atenção básica e dá outras providências.

Fixa o valor do salário mínimo vigente para o exercício de 2019, no âmbito do município de Janduís e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação excepcional e temporária de servidores para atender as necessidades inadiáveis e o interesse público, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, fixa as remunerações e dá outras providências.

Conceder a(o) Sr.(a) da servidora IZABEL CRISTINA HENRIQUE BARBOSA DE BRITO, CPF 054.471.984-02, ocupante do cargo de Enfermeira do ESF, 01 (uma) diária, ao preço unitário de R$. 150,00 (cento e cinquenta reais) para custear despesas numa viagem a cidade de Mossoró-RN, para participar de um encontro com o médico infectologista Dr. Alfredo Passalacqua, com o tema Toxoplasmose em Gestante, que se realizará na próxima sexta, dia 20/09/2019, no auditório da II URSAP em Mossoró-RN, conforme Ofício Circular nº 19/2019 em anexo.

CONCEDE diária(s) a(o) Servidor(a) abaixo designado e dá outras providências.